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Titulo: Convenções
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O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos
de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia
Geral para instalar o processo de negociações coletivas.
Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos
e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se os sindicatos,
autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as condições
estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que
deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT).
As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da categoria.
Segue abaixo:
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